Vaquejada: decisão do STF continua valendo

Apesar da Câmara dos Deputados ter aprovado na última quarta-feira (31) a PEC 50/2016, a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da vaquejada continua valendo. A emenda apenas teria efeito se o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) reconhecesse a prática como “patrimônio cultural” e se houver uma lei específica de regulamentação. Não há nenhuma das duas condições em vigor.

Entrevistada pelo O Holocausto Animal ontem (1º), a ativista Mariana Zampieri afirmou que “no caso das vaquejadas, vale a decisão do STF”. Já em relação aos rodeios, continua como está: alguns juízes proíbem e outros não.

“Além do Iphan não ter registrado essas atividades como patrimônio cultural, não há lei regulamentando a vaquejada. Se aprovarem, basta uma ADI para o STF revogar a lei”, alegou.

Sobre a possibilidade de rinhas de galo ou farras do boi serem legalizadas, ela disse não vai acontecer: “Qualquer lei regulamentando rinhas e farra será revogada pelo STF”.

O Holocausto Animal

Mesmo com a aprovação da PEC da vaquejada, a decisão do STF continua válida.

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