STF publica decisão final sobre a vaquejada

O SFT publicou em 27/4 no Diário da Justiça Eletrônico, a decisão final sobre a vaquejada. O acórdão oficializa de maneira permanente a incompatibilidade da vaquejada com a Constituição Federal.

No documento, o julgamento encontra-se em inteiro teor, incluindo os votos de todos os ministros participantes. Por 6 votos a 5, se considerou procedente a ADI 4983, a ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei do Ceará que tentava regulamentar a vaquejada.

A decisão se justifica pela impossibilidade de “regulamentar essa prática de modo a evitar que os animais envolvidos, especialmente bois, sejam submetidos à crueldade” (pág. 55).

Clicando aqui, você tem acesso ao acórdão.

O Holocausto Animal

Publicação ocorre após cerca de sete meses do julgamento.

Ver o post original 162 mais palavras

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