#20AnosLeiDasÁguas

Em janeiro de 1997, entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, também conhecida como Lei das Águas. O instrumento legal instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. A Lei prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Em 2017, a Lei das Águas completa 20 anos e no dia 22 de março comemora-se o Dia Mundial das Águas. Em comemoração a essas datas, o Ministério do Meio Ambiente e seus parceiros vão promover uma série de atividades (seminários, corrida, passeio ciclístico, etc.) em Brasília (DF) com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a água e a crise hídrica.

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