A PEC DO GENOCÍDIO

A PEC DO GENOCÍDIO – Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

Genocídio é a destruição intencional e deliberada de uma população. Em termos gerais, a literatura utiliza o termo para classificar ações políticas de limpeza ética e religiosa. No Brasil, contudo, a elite golpista transformou o genocídio numa ação deliberada do estado contra o conjunto da população que depende dos serviços públicos.

Não existe nenhum argumento racional que sustente eticamente o teor a PEC 241. Trata-se de uma medida jurídica irresponsável, sem nenhuma preocupação social e tipicamente despótica. Embora a cidadania e a dignidade da pessoa humana sejam fundamentos da nossa Constituição Federal e os direitos fundamentais sejam cláusulas pétreas, portanto intocáveis mesmo por meio de Emenda, o nosso Parlamento deu admissibilidade a uma medida normativa que visa erradicar do nosso sistema jurídico a execução de políticas públicas inclusivas, voltadas ao cumprimento dos princípios que fundaram o nosso regime constitucional no pós abertura política. (continua no link)

Sustentabilidade e Democracia

nova-imagemFoto: imagem estilizada da pobreza na Grande São Paulo.

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

Genocídio é a destruição intencional e deliberada de uma população. Em termos gerais, a literatura utiliza o termo para classificar ações políticas de limpeza ética e religiosa. No Brasil, contudo, a elite golpista transformou o genocídio numa ação deliberada do estado contra o conjunto da população que depende dos serviços públicos.

Não existe nenhum argumento racional que sustente eticamente o teor a PEC 241. Trata-se de uma medida jurídica irresponsável, sem nenhuma preocupação social e tipicamente despótica. Embora a cidadania e a dignidade da pessoa humana sejam fundamentos da nossa Constituição Federal e os direitos fundamentais sejam cláusulas pétreas, portanto intocáveis mesmo por meio de Emenda, o nosso Parlamento deu admissibilidade a uma medida normativa que visa erradicar do nosso sistema jurídico a execução de políticas públicas inclusivas, voltadas…

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