A DEMOCRACIA AMEAÇADA: Abuso de Poder e Relações Duvidosas da Mídia com Juízes e Promotores Ferem a Estabilidade Institucional

Compartilhando texto do Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

Sustentabilidade e Democracia

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Foto: Sérgio Moro recebendo prêmio da Rede Globo (fonte: Brasil247)

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

A Constituição de 1988 foi um marco inovador no sistema jurídico brasileiro, especialmente por garantir a autonomia e independência de órgãos essenciais ao funcionamento de um sistema democrático como o Ministério Público e o Judiciário. Tais órgãos deveriam ser fiadores da ordem constitucional, da defesa dos direitos fundamentais e da própria Democracia, e atuar com isenção e imparcialidade, pois, afinal de contas, vínhamos de um regime de exceção onde direitos e garantias foram vilipendiados por ditadores e torturadores.

Outra inovação foi o reconhecimento do Brasil como um Estado Democrático de Direito, voltado, portanto, à garantia do acesso de políticas públicas que fomentassem a equidade social e a defesa dos direitos fundamentais, e este é um ponto central de todo o arcabouço jurídico vigente, muito embora alguns grupos, que…

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