O AMBIENTE AMEAÇADO

O arranjo conservador instaurado no Congresso Nacional em 2015 está produzindo uma série de prejuízos ao país, especialmente aos direitos e garantias fundamentais, e vão muito além do “golpe de estado” processado entre abril e maio deste ano.

Das várias medidas ofensivas ao direito e à democracia temos a votação do Projeto de Lei que propõe a terceirização da força de trabalho e a derrubada de várias garantias da CLT, a discussão sobre a redução da idade de imputabilidade penal, a votação do absurdo estatuto da família, um libelo em defesa da homofobia e do machismo, a proposta da bancada ruralista para extinguir a rotulagem de transgênicos, dentre outras ações.

A renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para evitar a cassação não derruba esse arranjo político, tanto é verdade que durante a manifestação pública do referido deputado, Comissões do Congresso votavam o fim do domínio público sobre o petróleo do pré-sal e do famigerada PEC 65/2012.

Dos absurdos mais recentes que têm ganhado força, o PL nº 65/2012 ataca diretamente o princípio da precaução e tentar derrubar a imperatividade do licenciamento ambiental exatamente para as obras que afetam o ambiente com maior gravidade, com elevado grau de incerteza técnica em relação aos seus resultados, motivo pelo qual estão submetidas a prévio estudo de impacto ambiental.

Ao contrário de enfrentar os principais problemas que prejudicam o licenciamento de obras no país, como a falta de recursos para funcionamento dos órgãos ambientais, a formação dos profissionais que atuam no processo de licenciamento e o estrangulamento da economia pela nefanda Lei de Responsabilidade Fiscal, os parlamentares resolveram “atacar a doença matando o doente”, destruindo com os sistemas públicos de controle ambiental.

Sustentabilidade e Democracia

BarragemMariana9

Foto: Crime Ambiental da Samarco em Bento Ribeiro, em Mariana/MG.

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

O arranjo conservador instaurado no Congresso Nacional em 2015 está produzindo uma série de prejuízos ao país, especialmente aos direitos e garantias fundamentais, e vão muito além do “golpe de estado” processado entre abril e maio deste ano.

Das várias medidas ofensivas ao direito e à democracia temos a votação do Projeto de Lei que propõe a terceirização da força de trabalho e a derrubada de várias garantias da CLT, a discussão sobre a redução da idade de imputabilidade penal, a votação do absurdo estatuto da família, um libelo em defesa da homofobia e do machismo, a proposta da bancada ruralista para extinguir a rotulagem de transgênicos, dentre outras ações.

A renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para evitar a cassação não derruba esse arranjo político, tanto…

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