Petição e envio de e-mails contra vaquejadas

A qualquer momento o STF pode julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. Caso eles julguem que a lei em questão é inconstitucional, as vaquejadas podem ser proibidas não só no Ceará, mas também no Brasil inteiro.
Nas vaquejadas um boi ou um bezerro é perseguido por dois competidores a cavalo e depois tem seu rabo puxado e é derrubado. A cauda dos animais é composta, em sua estrutura óssea, por uma sequência de vértebras, ao ter a cauda puxada o animal pode sofrer luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, sendo que às vezes a cauda é arrancada.
Os bois e bezerros também podem sofrer fraturas, luxações e hemorragia interna por causa da queda. Antes de entrar na arena os bois e bezerros são agredidos no brete levando choques, socos, tapas e tendo seus chifres serrados sem anestesia.
Os cavalos usados em vaquejadas são agredidos com chicotadas e esporadas. Um estudo realizado pela Universidade Federal de Campina Grande comprovou que são causadas várias lesões e danos irreparáveis aos cavalos utilizados em vaquejadas, o estudo constatou percentual relevante de ocorrência de tendinite, tenossinovite, exostose, miopatias focal e por esforço, fraturas e osteoartrite társica em cavalos usados na atividade.
As vaquejadas além de cruéis são inconstitucionais.
O artigo 225 da Constituição Federal determina que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
As vaquejadas violam também o Decreto nº 24.645/34, que diz ser dever do Estado tutelar os animais e a Lei de Crimes Ambientais, que considera esses atos, em seu artigo 32, como crimes de maus-tratos.

Revolução Animalista

vaquejada3Por favor assine a petição e envie os e-mails, está tudo explicado no texto.

Por favor assinem e divulguem a petição para que o STF proíba as vaquejadas no Brasil: https://www.change.org/p/stf-por-favor-proíba-as-vaquejadas-no-brasil-stf-please-ban-vaquejadas-in-brazil

A qualquer momento o STF pode julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. Caso eles julguem que a lei em questão é inconstitucional, as vaquejadas podem ser proibidas não só no Ceará, mas também no Brasil inteiro.

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